Tramites
Descrição | Data | Arquivo |
O Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública e com natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, regida pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Contrato de Consórcio Público, convertido do Protocolo de Intenções subscrito pelos Prefeitos Municipais, e pelas Leis Municipais de Ratificação e Autorizativas de ingresso no Consórcio Público, a ele sendo atendido, discorro sobre o trâmite de eleição para presidente do CORRAJ. |
02-01-2025 | Ver detalhes |